Deliberação CBH-SMG 10/01
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO ofício 144/2001 da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista;
CONSIDERANDO o novo projeto para execução do Emissário da Rede de Esgoto Urbano, apresentado pela Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista;
CONSIDERANDO que o CBH/SMG possui um saldo de R$ 253.210,10 (duzentos e cinqüenta e três mil, duzentos e dez reais e dez centavos) ;
CONSIDERANDO Parecer Técnico da CT-PLAGRHI (Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos) nº 03/2001, manifestando-se favoravelmente ao novo projeto ;
CONSIDERANDO a urgência e importância da execução do Emissário de Esgotos da cidade de São José da Bela Vista.
DELIBERA:
Artigo 1º Fica priorizada onerando a verba, o seguinte empreendimento discriminado a seguir conforme o Tomador (T), empreendimento (E), Valor global (VG), Contrapartida (C) e os recursos a receber do FEHIDRO na modalidade a Fundo Perdido (FP):
1. Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista (T), Emissário da Rede de Esgoto Urbano (E), R$ 105.690,00 (cento e cinco mil seiscentos e noventa reais) (VG), R$ 21.138,00 (vinte e hum mil cento e trinta e oito reais) (C), R$ 84.552,00 (oitenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais) (FP).
Artigo 2º A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CBH-SMG, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Franca, 04 de Outubro de 2001.
Agliberto Gonçalves
Presidente do CBH-SMG
Reginaldo A. Branquinho Coelho
Secretário Executivo do CBH/SMG